Condições de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. É convidado a aceder a Ápice Evolux (o "Sítio Web")

Contacte-nos: info@

1.2. Neste website encontrará informação sobre serviços de negociação ("Serviços") disponíveis em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os Termos deste acordo são juridicamente vinculativos entre o utilizador e o proprietário do Website, pelo que deve lê-los antes de utilizar os nossos Serviços. Além disso, para utilizar o Website, deve aceitar integralmente os Termos, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, confirma igualmente que aceita a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra os requisitos legais e aceite e cumpra os Termos e Condições do Website, terá pleno acesso aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter 18 anos de idade ou mais

2.1.2. Deve ter capacidade legal para aceitar os nossos termos e condições.

2.1.3. A utilização do nosso Website e dos respetivos Serviços deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Website.

2.2. Nem o Website nem a Empresa são responsáveis por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Não oferecemos garantias, nem fazemos declarações quanto à legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: 1) um utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) entendamos que permitir o acesso aos nossos Serviços possa criar um risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui descritos.

3.2. Em situações em que os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de limitar o acesso dos utilizadores até que sejam acordados e impostos termos adicionais. Enquanto se encontrar num Território Restrito, os Serviços e o Website podem estar bloqueados ou de outra forma indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições para uma utilização responsável deste Sítio Web e dos respetivos Serviços incluem:

4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para todas as finalidades que pretendam, incluindo o carregamento e a partilha de conteúdos. Contudo, essa utilização não pode envolver os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou outro material potencialmente prejudicial, tanto para o nosso Website como para os sistemas informáticos dos nossos parceiros terceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website; 2) qualquer conteúdo cuja partilha constitua uma violação de direitos de autor, de propriedade intelectual ou de outros direitos; 3) qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos; 4) qualquer conteúdo que viole qualquer lei em todas as jurisdições relevantes; 5) qualquer material de marketing ou publicitário, salvo consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Não pode alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou quaisquer outros elementos de natureza proprietária do Website.

4.1.3. Não pode aceder aos Serviços do Website por quaisquer meios ou interfaces que não sejam os disponibilizados pelo próprio Website.

4.1.4. Não pode interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.

4.1.5. É proibido o acesso ao Website e aos respetivos Serviços através de bots externos, automações ou qualquer software não autorizado.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Sítio Web, ativa ou passiva, incluindo por meio de cookies, spyware ou beacons, bem como o seu carregamento ou envio para o Sítio Web.

4.1.7. Não pode tentar emular o Website e os respetivos serviços por qualquer meio, incluindo a sua aparência e/ou funcionalidade. Isto abrange a criação de sítios espelho e outros métodos, existentes ou ainda por desenvolver.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é proibido infringir a legislação aplicável, violar direitos de autor, utilizar software pirata, praticar usurpação de identidade ou efetuar intrusão informática. É proibida qualquer atividade ilegal, incluindo o seu incentivo por terceiros.

4.1.9. Não pode carregar software nem tentar, de forma direta, alterar o código-fonte do Website. Não pode tentar prejudicar o Website, o interesse no Website ou a utilização do Website por terceiros.

4.1.10. É proibido tentar copiar o Website e os respetivos Serviços por qualquer processo de engenharia inversa, incluindo desmontagem e descompilação — ou por qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Se a sua utilização do Website suscitar suspeitas de violação de quaisquer leis aplicáveis ou dos nossos termos de utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Website e dos respetivos Serviços. Caso se detete que está a infringir os nossos termos de serviço e/ou quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender a sua utilização do Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar outras medidas, incluindo ação judicial. Os termos de utilização do Website devem ser entendidos como adicionais a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, tanto de natureza legal como civil.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso Website, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas, marcas registadas ou qualquer outro material, está protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Empresa ou a quaisquer terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do Website. Apenas lhes são concedidos direitos limitados, nos termos e condições de utilização estabelecidos, que lhes permitem aceder ao Website e aos respetivos Serviços. Todos os demais direitos, a titularidade e os interesses relativos ao Website e aos respetivos Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços disponibilizados nele só podem ser acedidos e utilizados para fins pessoais e não comerciais.

5.4. Os utilizadores não permitirão, de forma consciente ou por negligência, que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer aspeto do website, por quaisquer meios. Isto inclui, sem limitação: engenharia inversa, descompilação ou cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do website.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, nos termos dos Termos de Serviço, o utilizador assume a exclusiva responsabilidade pelos resultados dessa utilização. O Website e a Empresa não prestam quaisquer declarações, garantias ou afins, expressas ou implícitas, sobre os resultados do uso do Website, nem quanto à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão, ou quaisquer outras afirmações relativas à natureza e usabilidade do Website. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços disponíveis no Website são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo eventuais falhas ou limitações.

6.2. Em caso de perturbações no serviço fora do nosso controlo ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos igualmente por quaisquer erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas que venha a sofrer durante a utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda em ser ressarcido por essas perdas, incluindo as decorrentes da utilização autorizada de serviços de terceiros. Concorda ainda que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Website, incluindo as baseadas em informação disponibilizada pelo Website e pelos respetivos Serviços.

6.4. Quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes são da sua inteira responsabilidade. Na máxima medida permitida por lei, não assumimos qualquer responsabilidade por essas perdas. Isto inclui a perda de rendimentos, poupanças ou dados pessoais decorrente da sua utilização do site.

6.5. Quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviço de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software, não são da responsabilidade da Empresa. Quaisquer custos ou perdas decorrentes da utilização da internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções de Fornecedores Terceiros

7.1.No nosso Website, ao utilizar os nossos Serviços, reconhece e aceita que poderá existir conteúdo de terceiros, incluindo publicidade e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso website não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a sua qualidade ou atualidade.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras, estabelecer contactos diretos ou visitar prestadores de serviços de terceiros, aconselhamos vivamente os utilizadores a confirmarem a exatidão de quaisquer informações. Qualquer decisão, consentimento ou compra realizada junto desses serviços é da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Note que o Website inclui não só conteúdos e serviços próprios como também anúncios, hiperligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É exclusivamente responsável por utilizar ou aceder a quaisquer desses websites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar. Isto abrange a utilização de produtos, serviços e/ou software disponibilizados nesses websites. Tenha este facto em consideração e certifique-se de que realiza a devida diligência antes de descarregar, comprar ou facultar dados pessoais a qualquer website de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas respetivas informações ou alegações sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de um sítio web de terceiros não implicam aprovação pelo Website ou pela Empresa. Não autorizamos, não aprovamos, nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer sítios web ligados ou com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou práticas de gestão empresarial, salvo indicação expressa em contrário.

8.3. Não nos é possível rever, investigar ou emitir opinião sobre todas as empresas de terceiros que fazem publicidade ou sobre cada hiperligação disponibilizada. Também não podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Assim, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer ao utilizar esses serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que analise cuidadosamente qualquer empresa com a qual pretenda colaborar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de realizar qualquer compra.

8.4. Leia e reveja atentamente as políticas e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros, incluindo os que publicitam no nosso Website. Faça-o antes de contactar ou realizar quaisquer compras nesses websites.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos disponibilizados pelo Website podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal se revele necessário ou adequado. Reservamo-nos esse direito no âmbito das operações correntes e das melhorias do Website, entre outros. Tais alterações não serão implementadas de forma a causar-lhe prejuízo e não lhe conferem o direito de apresentar reclamações contra nós por esse motivo.

9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser atualizados a qualquer momento. Caso ocorram alterações, será notificado(a) com a maior brevidade possível, normalmente no prazo de alguns dias úteis. A continuação da utilização do Website após a publicação, com data, de novos Termos de Utilização será entendida como aceitação dos novos termos.

9.3. Qualquer informação enviada através do site para outro local, site, serviço de terceiros ou organização não constitui nem declara, em caso algum, qualquer vínculo além do que esteja expressamente previsto por escrito nos presentes termos. Ao enviar essa informação, o utilizador aceita, de forma consciente, os presentes termos.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrito ou verbal, que não conste expressamente destes Termos de Utilização, não tem validade jurídica nem vincula qualquer das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, conforme alterados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito conferido pelos presentes Termos que não seja exercido, seja por consentimento, negligência ou incapacidade, considerar-se-á uma renúncia a esse direito. O exercício total ou parcial de um direito não impedirá qualquer exercício posterior desse direito nem o recurso a outros meios de tutela, os quais permanecerão em vigor.

9.6. Se qualquer disposição destes Termos for declarada nula ou sem efeito por um tribunal competente, será removida destes Termos. Contudo, os restantes Termos manter-se-ão inalterados, exceto as partes excluídas. As disposições remanescentes serão interpretadas conforme a decisão do tribunal quanto à intenção e ao sentido, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Estes Termos permitem que a exploração e a gestão do site, incluindo todos os respetivos Serviços, sejam asseguradas por terceiros prestadores de serviços. Nessa eventualidade, poderão ser transferidos todos os respetivos direitos e obrigações. O utilizador não pode ceder os seus direitos e obrigações a outra parte e mantém-se o único responsável.